POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, é directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Uma vez que o XTERRA lida com diferentes tipos de dados pessoais, provenientes de diferentes grupos de titulares, o objectivo desta informação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os seus direitos e a forma como pode gerir os seus consentimentos.

A protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental por parte do XTERRA.

COM QUE FUNDAMENTOS TRATAM OS MEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais são tratados pelo XTERRA:

  • por serem necessários ao exercício de funções de que o XTERRA está investido;

  • por serem necessários à celebração e execução de um contrato;

  • por serem necessários ao prosseguimento de interesses legítimos do XTERRA; ou

  • porque obtivemos o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, o XTERRA exigirá que seja prestado consentimento prévio por parte dos detentores das responsabilidades parentais, a não ser que o referido tratamento se efectue ao abrigo de um dos restantes fundamentos.

QUEM SÃO OS TITULARES DOS DADOS E PARA QUE FINALIDADES OS RECOLHEM E TRATAM?

O XTERRA recolhe dados pessoais pertencentes a vários grupos de titulares e que são tratados com múltiplas finalidades, nomeadamente no âmbito da comunicação e divulgação referentes a  provas desportivas organizadas em todo o mundo, que tenham ou não a participação dos titulares.

POR QUANTO TEMPO GUARDAM OS MEUS DADOS PESSOAIS?

O XTERRA armazena os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há situações em que a lei permite armazenar os dados pessoais durante 10 anos, como por exemplo os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Enquanto titular de dados pessoais, os seus direitos são os seguintes:

Direito à informação

Tem o direito de ser informado/a, entre outros aspectos, sobre a identidade e contactos do responsável pelo tratamento, finalidade do tratamento, prazo de conservação dos dados, direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição ao tratamento e limitação do tratamento e possibilidade de apresentar reclamação junto da entidade de controlo.

Direito de acesso

Tem o direito de obter do XTERRA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Direito de rectificação

Tem o direito de obter do XTERRA a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Tem o direito de exigir ao XTERRA o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; quando retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; quando os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente.

Direito à limitação do tratamento

Tem direito à limitação do tratamento nos seguintes casos: quando contestar a exactidão dos dados pessoais, o tratamento pode ser limitado durante um período que permita ao XTERRA verificar a sua exactidão; quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; quando o XTERRA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos do XTERRA prevalecem sobre os seus.

Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao XTERRA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade.

Direito de oposição ao tratamento

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O XTERRA cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que tenha razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Por força de deveres legais e à colaboração com entidades públicas, como entidades policiais ou judiciárias, o exercício dos direitos acima descritos pode encontrar-se limitado em determinadas circunstâncias, nomeadamente caso exista um processo judicial a decorrer.

Direito a reclamar

Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados, bem como ao próprio XTERRA

Pode exercer os seus direitos através do seguinte endereço: xterraportugal@gmail.com

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é o XTERRA Portugal, que, consequentemente, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS?

O XTERRA partilha dados com entidades externas autorizadas e que trabalhem com a organização, de forma a assegurar um tratamento de dados adequado. Em determinadas circunstâncias, o XTERRA é obrigada por lei a partilhar informação com entidades públicas, como autoridades polícias ou autoridades judiciárias, nomeadamente em contexto de processo judicial. Em qualquer dos casos, o XTERRA toma as medidas necessárias para garantir que tais entidades respeitam e protegem os dados pessoais transmitidos.

  

NEWSLETTER

Ao subscrever a Newsletter do XTERRA, receberá no seu e-mail informação sobre as actividades promovidas pela organização. Pode modificar os seus dados pessoais, bem como remover o seu endereço na mailing list, a qualquer momento. Para tal, basta enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrónico xterraportugal@gmail.com